Aurelle OS

1. Definição do serviço

O Aurelle OS é um software de gestão como serviço (SaaS — Software as a Service) desenvolvido para clínicas de estética e saúde. O sistema oferece funcionalidades de gestão de clientes, agenda, prontuários, estoque, financeiro, marketing e emissão de documentos digitais.

O acesso ao sistema é concedido mediante contrato comercial com a Aurelle OS e está condicionado ao cumprimento integral destes Termos. O serviço é disponibilizado exclusivamente via internet, sem necessidade de instalação local.

2. Responsabilidades do cliente (contratante)

Ao contratar o Aurelle OS, o cliente se compromete a:

• Utilizar o sistema exclusivamente para fins lícitos e dentro das finalidades declaradas
• Obter o consentimento explícito dos seus pacientes para o armazenamento de dados de saúde, conforme exige a LGPD (art. 11)
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Manter os dados dos pacientes atualizados e corretos
• Não utilizar o sistema para armazenar dados de pessoas que não sejam clientes da clínica
• Comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado à conta
• Responsabilizar-se pelo uso feito por seus funcionários cadastrados no sistema

O cliente é o controlador dos dados pessoais dos seus pacientes nos termos da LGPD. A Aurelle OS atua como operadora, processando dados apenas conforme as instruções do contratante e nos limites destes Termos.

3. Nível de serviço (SLA)

O SLA não se aplica a períodos de indisponibilidade causados por falhas de terceiros (provedores de internet, Supabase/AWS, Vercel), casos de força maior ou uso indevido pelo próprio contratante.

4. Política de cancelamento e reembolso

Cancelamento pelo cliente:

• O cliente pode cancelar a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias por e-mail
• Não há reembolso proporcional de mensalidades já pagas, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor
• Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias; após esse prazo, são excluídos definitivamente

Cancelamento por inadimplência:

• O acesso é suspenso após 7 dias de atraso no pagamento
• O contrato é encerrado automaticamente após 30 dias de inadimplência

Cancelamento pela Aurelle OS:

• Reservamo-nos o direito de encerrar contratos em caso de uso indevido, violação destes Termos ou da legislação vigente, com aviso prévio de 15 dias sempre que possível
• Em caso de violação grave (uso ilegal, vazamento intencional de dados), o encerramento pode ser imediato

5. Propriedade dos dados

Os dados inseridos no sistema pelo contratante (dados de pacientes, financeiros, etc.) são de propriedade exclusiva do contratante. A Aurelle OS não reivindica nenhum direito sobre esses dados além do necessário para a prestação do serviço.

O contratante pode solicitar a exportação completa dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail de suporte. A exportação é fornecida em formato CSV ou JSON em até 5 dias úteis.

6. Limitação de responsabilidade

A Aurelle OS não se responsabiliza por:

• Danos causados pelo uso indevido do sistema pelo contratante ou seus funcionários
• Perda de dados decorrente de falha do contratante em manter credenciais seguras
• Indisponibilidade causada por fatores fora do nosso controle (falhas de ISP, força maior)
• Decisões clínicas tomadas com base em informações registradas no sistema

Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo contratante nos últimos 3 meses de serviço.

7. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos com aviso prévio de 30 dias por e-mail. O uso continuado do serviço após o prazo implica aceitação das alterações. Em caso de discordância, o contratante pode cancelar sem multa dentro do prazo de aviso.

8. Foro competente

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.